Em audiência nesta terça-feira dia 09 de dezembro com prefeito e vereadores, na presença de líderes comunitários, da imprensa, secretários, o Movimento Nacional por Luta e Moradia que tem à frente o Sr. Donizete Duarte juntamente com sua diretoria apresentaram a situação da área que estão acampados à margem aguardando decisão da justiça devida embargo, multa por sanções ambientais, e ainda se trata de uma herança à família Prazeres em litígio; pretendendo que a mesma seja designada para execução de um loteamento social às famílias cadastradas que se encontram sem residência própria.
O propósito do Movimento Nacional por Luta e Moradia era justamente garantir que fossem ouvidos pelo poder público municipal e tido por motivo de relevância a tratar pela gestão atual solicitando que servissem como mediadores entre o Movimento Nacional por Luta e Moradia e os proprietários da área em questão. Na ocasião acordaram uma proposta alternativa a ser considerada pelos proprietários em termos de custo – benefício que poderia resultar na suspensão/cancelamento de eventual multa e desembargo da área podendo os mesmos ainda lucrarem com posterior negociação da área visto que reivindicam apenas 50 (cinqüenta hectares) da área que, segundo o MNLM, é bem maior em torno de 200 (duzentos hectares). Dos cinqüenta hectares reivindicados propõe o Movimento uma forma de pagamento a titulo de compensação no valor justo venal da área por cada futuro morador dos terrenos oriundos da negociação a ser efetivados por meio de quitação parcelados a forma e termo a definir caso haja o aceite.
Na ocasião, no entanto, prevaleceu à preocupação com o estado legal da condição da área. Após exposição por parte do Líder do Movimento, o Sr. Donizete Duarte, demonstrado conhecimento dos processos envolvidos, seguiu-se a explanação do advogado presente, o Sr. Antônio Bovi Filho, em nome da atual gestão conforme orientação jurídica processual pertinente dando ênfase aos desafios legais relacionados as alternativas utópicas de transformar a área de uma propriedade privada em uma área publica passível da execução do loteamento social conforme a principio proposto pelo Movimento Nacional por Luta e Moradia segundo o sr. Donizete Duarte.
De um lado os interesses do MNLM e do outro a situação que se encontra a família e a também situação legal da área da questão, a pauta permitiu elencar argumentos pontuando alternativas que diante do exposto por ambas as partes na condução mediadora do poder público municipal, o chefe do executivo entrou em contato com o porta voz da família Prazeres, o Sr. Neri Prazeres, que se dispôs a vir até a prefeitura em reunião restrita com os vereadores presentes, advogado e prefeito discutir os assuntos envolvidos com a área de propriedade da família Prazeres em face dos interesses sociais levantados pelo MNLM na audiência com o prefeito.
Ao fim da reunião fechada conseguintemente a reunião com os líderes do Movimento, o próprio chefe do executivo se dirigiu aos líderes do Movimento sinalizando abertura de diálogo da família Prazeres com finalidade de uma possível negociação, porém, com ressalvas de que os “avanços” aparente podem inexistir dependendo da vontade expressa da família em não fazer qualquer negociação quanto à proposta apresentada pelo MNLM. Assim sendo, apesar de ter transcorrida tranqüila a reunião, fica em aguardo uma provável resolução da questão acima a depender de uma decisão familiar conjunta em face da propriedade particular pretendida pelo Movimento de que seja anexada à leva patrimonial do município e transformada em loteamento social para atender as mais de 3.000 (três mil) famílias que atualmente reivindicam moradia.
Fabrísio M. V. Santos
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